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norma nº 2802/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2802 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO "MUSICALIDADE FLORIANENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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UMME no periodo do, 4º 1 129
| |
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.802, DE 1º DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO
“MUSICALIDADE FLORIANENSE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Música no Município de Marechal Floriano,
denominado “Musicalidade Florianense”, destinado a crianças e adolescentes.
Parágrafo único — O Programa consiste na oferta de aulas de música, em diversas
modalidades, as crianças e adolescentes com idades entre 05 (cinco) e 17 (dezessete) anos
residentes no município e que regularmente matriculados na rede de ensino.
Art. 2º São objetivos do Programa Musicalidade Florianense:
I — Proporcionar às crianças e adolescentes a inicialização no ensino musical, a partir de
conceitos básicos que permitam um primeiro contato com a arte da música;
II — Transmitir conteúdos didáticos que possibilitem a apropriação pelos alunos da linguagem
musical como prática e como objeto de estudo;
HI — Desenvolver conhecimentos, habilidades e competências práticas e teóricas na área
musical que garantam a opção de um aprimoramento profissional na música;
IV — Estimular, a partir da música, o desenvolvimento afetivo, físico, cognitivo, pessoal,
familiar e comunitário dos alunos;
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
V — Permitir o exercício da imaginação, da criatividade e de criação, com atenção às
diferentes aptidões de cada aluno e com o incentivo à troca de experiências musicais, a partir
do diálogo, da tolerância e do trabalho em equipe.
Art. 3º As aulas serão oferecidas no período do contraturno das atividades curriculares das
escolas, e poderão contemplar as seguintes modalidades:
I— Iniciação musical e musicalização infantil;
N — Teoria Musical;
HI — Canto coral; e
IV — Prática de instrumentos, nas modalidades: violino, viola, violoncelo, contrabaixo
acústico, flauta doce, flauta transversal, clarinete, saxofone, oboé, fagote, trompete, trompa,
trombone, tuba, eufônio, percussão, bateria, guitarra elétrica, contrabaixo elétrico, piano,
teclado, acordeão, cavaquinho, bandolim, viola caipira, violão de 7 cordas, violão tenor,
violão e outros.
Art. 4º Para implementação do Programa Municipal de Música, inclusive para aquisição ou
cessão de instrumentos musicais e para contratação de professores, as Secretarias Municipais
de Educação, de Turismo e Cultura, de Assistência Social, poderão celebrar parcerias ou
convênios com:
I— Organizações Sociais de Cultura;
I — Organizações da Sociedade Civil;
HJ — Escolas e Conservatórios públicos e privados de música; e
IV — Universidades públicas e privadas com cursos de bacharelado e/ou licenciatura em
Música.
Art. 5º As aulas seguirão o cronograma e projeto pedagógico modelo, a ser elaborado pelas
Secretarias Municipais envolvidas, e serão supervisionadas pela Secretária Municipal de
Educação.
Avenida Presidente Kennedy, nº, 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo modo de seleção dos
alunos, bem como critérios de avaliação e permanência no Programa.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 1º de Julho de 2025.
Presidente
Câmara Municipal do Marechal Floriano
Promulga a presente lei que recebe o
Projeto de Lei nº. 20/2025 — Autor: Dorivanio Stein
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000

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