norma nº 2811/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de (O + po fig
Câmara Municipal de E Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.811, DE 16 DE JULHO DE 2025.
DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O
PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA
ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS, EM
MARECHAL FLORIANOY/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL F LORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei, declarada como Patrimônio Paisagístico do Município de Marechal
Floriano/ES, o pé de jaca plantado pela Família Entringer, no Vale das Palmas, em Marechal
Floriano/ES.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 16 de Julho de 2025.
JUAREZ JOSÉ R .
Câmara Municipai de Marechal Floriano
Presidente aronton presente lei que recebe o
em Lo 1 Ot 12025
O
Projeto de Lei nº. 10/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
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