norma nº 2820/2025

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.820, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI A SEMANA EM HOMENAGEM AOS
“VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E DA PAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES. a
“Semana em Homenagem aos Voluntários da Pátria e da Paz”, a realizar-se anualmente,
na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º A “Semana em Homenagem aos Voluntários da Pátria e da Paz” visa preservar e
homenagear a bonita e relevante história de homens que promoveram a paz e lutaram em
guerras a favor de nosso País, os quais, nasceram ou residiram em nossa Municipalidade, ou
no território antes de sua emancipação.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Agosto de 2025.
Prefeitura Municipai ae Marecnai Fiorian
à SANCIONO A PRESENTE LEI
mobi QUE RECEBE ONº ASA pis
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI em VC (05 [2025
Prefeito Municipal — e MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 064/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.