norma nº 2839/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de SS L10/<5.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.839, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, O “FESTIVAL DO SANFONEIRO”,
REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEM-
BRO, PELA COMUNIDADE DE ALTO NOVA AL-
MEIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Marechal Floriano — ES, o “Festival do Sanfoneiro”, realizado anualmente no mês de setem-
bro, pela Comunidade de Alto Nova Almeida, inserido no Calendário Oficial de Eventos do
Município, conforme consta na Lei Municipal nº. 1.647, de 24 de agosto de 2015.
Art. 2º A presente Lei visa reconhecer, sobretudo, valorizar o mencionado evento, sendo por-
tanto, de grande relevância para a Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Outubro de 2025.
ANTÔNIO dy GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 075/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
“Bucetas avi ACI Us IvrareCnal riQuigiro
SANCIONO A “RESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº CAVE
em, 06 (10 (202
de EFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.