| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2846 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | DENOMINA DE “CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL PARQUE DAS COLINAS”, LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON, TREVO DE PARAJU, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicada no quadro da avisos da CMF no periodo de LILLE !as | Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.846, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. DENOMINA DE “CENTRO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO INFANTIL PARQUE DAS COLINAS”, LO- CALIZADO NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON, TREVO DE PARAJU, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, pela presente Lei, denominada de “Centro Municipal de Educação Infantil Par- que das Colinas”, localizado no Bairro José Aloísio Simon, Trevo de Paraju, nesta Municipa- lidade. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 13 de Outubro de 2025. ANTÔNIO ey GOBBI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 086/2025 — Autor: Abrão Levi Kiffer & Teretidia ividedCiçã o Gs Iviarecnal Fiore SANCIONO A 'RESENTE LEI querecesE ON" Q:S46 | MAS | EM, R LiO [2025 [a ITO MUNICIPAL Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.