| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | INSTITUI O LINK DISK ENTULHO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Publlcado CMMF no tò no quadro de ¡vlro¡ da Câmara A[unicipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍNTTO SANTO LEI MUNICIPAL NO 2.319, DE 05 DE JULHO DE2021 INSTITUI O LINK DISK ENTULHO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRÍTO SANTO, no uso de suas atiibuiçöes.legais, Taz sâber que a Cämara'Municipat aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. lo Institui por esta Lei, o Link "Disk Entulho", no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano/ES. Art. 20 Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que a publicação de informaçöes inerentes ao mencionado link, caberá ao Poder Executivo Municipal no seu site www.narechalfloriano.es.gov.br, visando dar lisura e transparência ao referido serviço, prestado ao munícipe Fforianense, compreendendo a coJeta, transporte e destínaçäo final de resíduos da construçäo civil. Art. 30 Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçäo Registra-se, Publica-se e Cumpra-se l\ltareihat'Fforiano7ES, 05 de Ju]ho de 2021 Gezar Tadeu iJunior Presidente Projeto de Lei No 01412021 - Autor: GezarTadeu Ronchi Junior Avenida Presidente Kennedy, no. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.