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norma nº 2407/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2407 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaINSTITUI O LINK DISK ENTULHO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Publlcado
CMMF no
tò
no quadro de ¡vlro¡ da
Câmara A[unicipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍNTTO SANTO
LEI MUNICIPAL NO 2.319, DE 05 DE JULHO DE2021
INSTITUI O LINK DISK ENTULHO NO SITE OFICIAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRÍTO SANTO, no uso de suas atiibuiçöes.legais, Taz sâber que a Cämara'Municipat
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. lo Institui por esta Lei, o Link "Disk Entulho", no Site Oficial da Prefeitura Municipal de
Marechal Floriano/ES.
Art. 20 Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que a publicação de informaçöes
inerentes ao mencionado link, caberá ao Poder Executivo Municipal no seu site
www.narechalfloriano.es.gov.br, visando dar lisura e transparência ao referido serviço,
prestado ao munícipe Fforianense, compreendendo a coJeta, transporte e destínaçäo final
de resíduos da construçäo civil.
Art. 30 Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçäo
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
l\ltareihat'Fforiano7ES, 05 de Ju]ho de 2021
Gezar Tadeu iJunior
Presidente
Projeto de Lei No 01412021 - Autor: GezarTadeu Ronchi Junior
Avenida Presidente Kennedy, no. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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