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norma nº 2854/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2854 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNI-
CIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA
SENHORA AUXILIADORA”, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a “Associação do
Cemitério Nossa Senhora Auxiliadora”, inscrita no CNPJ sob o Nº 50.438.698/0001-08,
conforme registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e registro em Cartório de
1º Ofício da Comarca de Marechal Floriano/ES, em 02 de fevereiro de 2023, sendo uma
entidade de Natureza Civil, sem fins lucrativos e de função ilimitada, com sede e foro na
cidade de Marechal Floriano/ES, localizada na Rua Projetada, S/N, Zona Rural, Soído de
Baixo — CEP: 29.255-000.
Art. 2º Fica assegurado à “Associação do Cemitério Nossa Senhora Auxiliadora”, todas as
vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Novembro de 2025.
BR
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 116/2025 — Autor: Martim Miguel Trarbach
davicutia ivmuuiaCIipe. Qu Iviareéchai HOrero
SANC;ONO A: 2ESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº Lados
em SM jar
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.555!0000 MUNICIPAL
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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