| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNI- CIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA”, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a “Associação do Cemitério Nossa Senhora Auxiliadora”, inscrita no CNPJ sob o Nº 50.438.698/0001-08, conforme registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e registro em Cartório de 1º Ofício da Comarca de Marechal Floriano/ES, em 02 de fevereiro de 2023, sendo uma entidade de Natureza Civil, sem fins lucrativos e de função ilimitada, com sede e foro na cidade de Marechal Floriano/ES, localizada na Rua Projetada, S/N, Zona Rural, Soído de Baixo — CEP: 29.255-000. Art. 2º Fica assegurado à “Associação do Cemitério Nossa Senhora Auxiliadora”, todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Novembro de 2025. BR ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 116/2025 — Autor: Martim Miguel Trarbach davicutia ivmuuiaCIipe. Qu Iviareéchai HOrero SANC;ONO A: 2ESENTE LEI QUE RECEBE O Nº Lados em SM jar Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.555!0000 MUNICIPAL (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.