| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA. |
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Pehlicado no quadro o aviso -s da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.858, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO -— ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano — ES, o “Tombo da Polenta de Araguaya e o seu corte realizado com linha”. Art. 2º A presente Lei visa reconhecer e valorizar a tradição centenária na comunidade de Araguaya, que ocorre desde o início da sua colonização, em 1883, e mantida até os dias atuais, em famílias de descendência italiana, que residem ou possuem propriedades em Araguaya. Sendo Portanto, de significativa relevância cultural para a nossa Municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 17 de Dezembro de 2025. ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 054/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior “seieiiura ivlusicipe, de Marechal Floriano SANCIONO A “RESENTE LEI QUE RECEBE ONº. q. 352 LIPAS [do / ABAS o MUNIGIPAL Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.