norma nº 2859/2025

dra Ce avises da
iF no periodo de LL IIX | RS
1b/jcl 26
au! /
Sds VEL
[
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
L
SERVIDO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A “FESTA EM
COMEMORAÇÃO À CRIAÇÃO DO DISTRITO DE
VICTOR HUGO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal
Floriano-ES, a “Festa em Comemoração à Criação do Distrito de Victor Hugo”. a qual
ocorreu em 28 de agosto de 2008.
Parágrafo único. A festividade ora instituída deve ser inserida no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Marechal Floriano - ES.
Art. 2º A festividade ora instituída no caput desta Lei realizar-se-á, anualmente, no final de
semana que ocorrer o dia 28 de agosto, ou mais se aproximar à referida data, na localidade de
Victor Hugo, nas proximidades da “Igreja Católica de Santo Antônio” e comércios locais,
conforme definição entre a Pasta Municipal a que compete, em consonância com a Comissão
de Festas local.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 17 de Dezembro de 2025.
ONGS A Sr Marechai Floriano CU
IONO À ESENTE LEI A NT
que REceSE ONE LPS Nes ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
EM, a tô. das Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 057/2025 — Autor: Adriano Domingos Ciurlleti
EE. Ed CSEITO HUNIS SIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.