| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, A “CASA DO NONNO”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
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Puhlicado no quadra de avises da 2 a 26/02 k Teses VIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO CMMF no periodo de 4? [01 [46 LEI MUNICIPAL Nº. 2.877, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO -— ES, A “CASA DO NON- NO”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARA- GUAYA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marechal Floriano — ES, a “Casa do Nonno”, localizada no Distrito de Araguaya, neste Município. Art. 2º A presente Lei visa reconhecer, sobretudo, valorizar a mencionada construção rústica de estuque, sendo portanto, de grande relevância para a Municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Janeiro de 2026. ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digital ANTONIO LIDINEY GOBBI:79256953749 6088179256953749 ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 112/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo SANCIONO A PRESENTE LEI Que recebe o nº 2,877/2026 Em: 26/01/2026 ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digit ANTONIO LIDINEY GOBBI:79256953749 PO BB 7025695374 Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.