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norma nº 2877/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2877 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, A “CASA DO NONNO”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA.
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Puhlicado no quadra de avises da
2
a 26/02
k
Teses VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CMMF no periodo de 4? [01 [46
LEI MUNICIPAL Nº. 2.877, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL,
IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO -— ES, A “CASA DO NON-
NO”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARA-
GUAYA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Material do Município de
Marechal Floriano — ES, a “Casa do Nonno”, localizada no Distrito de Araguaya, neste
Município.
Art. 2º A presente Lei visa reconhecer, sobretudo, valorizar a mencionada construção rústica
de estuque, sendo portanto, de grande relevância para a Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 26 de Janeiro de 2026.
ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digital
ANTONIO LIDINEY
GOBBI:79256953749 6088179256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 112/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
SANCIONO A PRESENTE LEI
Que recebe o nº 2,877/2026
Em: 26/01/2026
ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digit
ANTONIO LIDINEY
GOBBI:79256953749 PO BB 7025695374
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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