norma nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2024.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das
Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha/ES, relativo ao exercício
financeiro de 2018.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Montanha/ES aprovou e a Mesa Diretora
PROMULGA o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha/ES, referente ao exercício financeiro de 2018, de
responsabilidade da Sra. Iracy Carvalho Machado Baltar Filha.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
as
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montanha/ES, 02 de dezembro de 2024.
ces Nisaicino
Presidente da Câmara
Secretário
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