norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das
Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha/ES, relativo ao exercício
financeiro de 2019.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Montanha/ES aprovou e a Mesa Diretora
PROMULGA o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha/ES, referente ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade da Sra. Iracy Carvalho Machado Baltar Filha.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montanha/ES, 02 de dezembro de 2024.
LD ú
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Camara
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