norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 146 DA RESOLUÇÃO 05/90. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuigdes legais, em especial do artigo 37, inciso IV da 
Resolução 05/90 (Regimento Interno) e do art. 39, inciso V da Lei Orgénica 
Municipal, faz saber que o Plenario aprovou e ele promulga a seguinte 
RESOLUCAO. 
Art. 1° - O caput do artigo 146 da Resolugéo nº 05/90 da Camara Municipal de 
Montanha passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 146 - As sessoes ordinarias serão realizadas aos 15 e 30 dias de cada 
més, as 19h, sendo que, no més de fevereiro, as sessdes ocorrerdo no dia 
15 e no ultimo dia útil do més.” 
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Montanha — ES, 28 de fevereiro de 2025. 
Adivald(:/MdfiQde Souza 
Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES 
Maria de Fatima Barros Pancieri 
Vice-Presidente da C& nicipal de Montanha/ES 
oyses/Giovani Marquiori 
Secretario da Camara Municipal de Montanha/ES