norma nº 8/2025

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.181 DE 
28 DE JANEIRO DE 2025.
A MESA da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES, nos 
termos do Art. 32, XIII e Art. 205, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
declara que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10/2025, de autoria do Poder 
Executivo, foi aprovado, por unanimidade, em única deliberação, na Sessão
Extraordinária, de 22 de maio de 2025, compondo seu teor o presente 
AUTÓGRAFO DE LEI, na forma que segue:
Faço saber que a Poder Legislativo Municipal aprova e o Poder Executivo 
Municipal sanciona:
Art. 1º. O anexo I da Lei 1.181, de 28 de janeiro de 2025, passa a vigorar com 
os seguintes valores:
ANEXO I
VALOR TOTAL DAS SUBVENÇÕES: R$ 3.740.000,00 (TRÊS MILHÕES 
SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha R$ 3.000.000,00
Lar Esperança da Criança de Montanha - Projeto Vida R$ 180.000,00
APAE - Montanha/ES R$ 200.000,00
MEPES - Movimento de E. Promocional do Espírito 
Santo
R$ 180.000,00
Educandário S. José - Casa Terezinha Zonfrilli R$ 180.000,00
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Montanha/ES, 26 de maio de 2025.
ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.
MARIA DE FÁTIMA BARROS PANCIERI
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.
MOYSÉS GIOVANI MARQUIORI
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES.