norma nº 2/2026

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02/2026
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026
De autoria do Poder Executivo
A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, havendo aprovado o 
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Executivo, envia-o à Prefeita 
Municipal, na forma do Art. 39, VII, da Lei Orgânica. 
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE 
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Art. 1º Fica atualizada a tabela de vencimentos do Magistério Público da Educação 
Básica do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo I, 
parte integrante desta Lei. 
Parágrafo Único. A atualização dos vencimentos observa o valor do Piso Salarial 
Profissional Nacional – PSPN, fixado pelo Ministério da Educação para o exercício de 
2026, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Portaria nº 
82/2026 do MEC. 
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do 
Município para o exercício financeiro de 2026. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Montanha/ES, 25 de fevereiro de 2026.
ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
MARIA DE FÁTIMA BARROS PANCIERI
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
MOYSÉS GIOVANI MARQUIORI
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES
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ANEXO I 
Base 100h/m 
PISO 2026 – R$ 3.206,64 
Piso nacional 40 horas semanais R$ 5.130,63 – Hora Aula = R$ 32,07 
TABELA VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO – 25 horas 
ANO BASE 2026
CLASSES NÍVEIS REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5 6 7 8
PROFESSOR “A”
PROFESSOR “B”
PROFESSOR “P”
I 3.207,00 3.271,00 3.336,00 3.403,00 3.471,00 3.540,00 3.611,00 3.683,00
II 3.215,00 3.279,00 3.345,00 3.411,00 3.479,00 3.549,00 3.620,00 3.692,00
III 3.223,00 3.287,00 3.353,00 3.420,00 3.488,00 3.558,00 3.629,00 3.701,00
IV 3.280,00 3.346,00 3.413,00 3.481,00 3.550,00 3.621,00 3.693,00 3.767,00
V 3.345,00 3.412,00 3.480,00 3.550,00 3.621,00 3.693,00 3.767,00 3.843,00
VI 3.415,00 3.483,00 3.553,00 3.624,00 3.696,00 3.770,00 3.846,00 3.923,00
VII 3.483,00 3.553,00 3.624,00 3.696,00 3.770,00 3.845,00 3.922,00 4.000,00