norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2026 
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuicdes legais, faz saber que o Plenario aprovou e ele 
promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° Ficam declarados como inserviveis para a Camara Municipal de Montanha os 
bens méveis listados no Anexo Unico desta Resolução. 
Art. 2° Fica autorizado o Presidente da Camara Municipal a devolver a Prefeitura 
Municipal de Montanha os bens méveis listados no Anexo Unico desta Resolugao, 
mediante Termo de Devolução. 
Art. 3° O servidor respopsavel pelo Patriménio apés a tradição efetuara a baixa dos 
bens méveis inserviveis constantes do Anexo Unico, com os registros necessarios. 
Art. 4° Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacéo. 
Montanha/ES, 23 de abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
N ADIVALDO RODRI DE SOUZA 
Presidente da Camarg Municipal de Montanha/ES 
MARIA DE FÁ Q@im/ OS PANCIERI 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES 
| MARQUIORI 
a Câmara Municipal de Montanha/ES 
MOYSÉS 
Secretari
. 
CAMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
ANEXO UNICO 
N° DE DESCRICAO LUGAR SITUACAO PATRIMONIO 
118 Cadeira Fixa Diretor Com Vereadores Regular 
Bracos Pé Palito 
276 Microcomputador Intel i5 Contabilidade Ruim 
408 Monitor 21.5 Polegadas Contabilidade Regular