| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998 |
| native_id | 1517 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03/2026 Ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 De autoria do Poder Executivo A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, havendo aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria do Executivo, envia-o à Prefeita Municipal, na forma do Art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI N° 439, DE 14 DE MAIO DE 1998. Art. 1° O feriado municipal do Dia do Evangélico de 20 de maio de 2026, (quarta-feira), sera excepcionalmente neste exercicio, comemorado no dia 22 de maio de 2026, (sexta-feira). Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Montanha/ES, 08 de maio de 2026. Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES MARIA ATIMA BARROS PANCIERI Vice-Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES Ê PA MOYSES 'ANI MARQUIORI Secretario da Camara Municipal de Montanha/ES