| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026 |
| native_id | 1520 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 06/2026 Ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 De autoria do Poder Executivo A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espirito Santo, havendo aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria do Executivo, envia-o à Prefeita Municipal, na forma do Art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. ALTERA O ANEXO |, DA LEI 1.215, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Art. 1º O Anexo |, da Lei 1.215, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo | a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO i Valor total das subvenções: R$ 4.112.000,00 (quatro milhões, cento e doze mil reais) Sociedade Beneficente e Cultural de R$ 3.300.000,00 Montanha/ES Lar Esperança da Criança de Montanha - R$ 198.000,00 Projeto Vida APAE - Montanha/ES R$ 218.000,00 MEPES - Movimento de E. Promocional do R$ 198.000,00 Espírito Santo Educandario S. José - Casa Terezinha Zonfrilli R$ 198.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Montanha/ES, 15 de maio de 2026. ADIVALDO RO UES DE SOUZA Presidente da|¢amara Municipal de Montanha/ES MARIA DE FATIMA BARROS PANCIERI Vice-Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES MOYSES AfilMARQUIORI Secretario da Camara Municipal de Montanha/ES