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norma nº 6/2026

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaAltera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026
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matéria 1202 →

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CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 06/2026 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 
De autoria do Poder Executivo 
A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espirito Santo, havendo aprovado o 
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria do Executivo, envia-o à Prefeita 
Municipal, na forma do Art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. 
ALTERA O ANEXO |, DA LEI 1.215, DE 22 DE JANEIRO DE 
2026. 
Art. 1º O Anexo |, da Lei 1.215, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as 
alterações constantes do Anexo | a esta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
ANEXO i 
Valor total das subvenções: R$ 4.112.000,00 (quatro milhões, cento e doze mil reais) 
Sociedade Beneficente e Cultural de R$ 3.300.000,00 
Montanha/ES 
Lar Esperança da Criança de Montanha - R$ 198.000,00 
Projeto Vida 
APAE - Montanha/ES R$ 218.000,00 
MEPES - Movimento de E. Promocional do R$ 198.000,00 
Espírito Santo 
Educandario S. José - Casa Terezinha Zonfrilli R$ 198.000,00 
A
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
Montanha/ES, 15 de maio de 2026. 
ADIVALDO RO UES DE SOUZA 
Presidente da|¢amara Municipal de Montanha/ES 
MARIA DE FATIMA BARROS PANCIERI 
Vice-Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES 
MOYSES AfilMARQUIORI 
Secretario da Camara Municipal de Montanha/ES

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