sessao 4 — Montanha (ES)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2021-03-30
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de março de 
2021, às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, terça-feira, 
realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan fez as recomendações necessárias provenientes sobre a 
Pandemia, também citou o artigo quarenta e quatro, inciso décimo primeiro do Regimento 
Interno. Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos 
Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram 
convidados todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Antes de 
autorizar a leitura da matéria em pauta o Senhor Presidente informou a todos que a Prefeitura 
Municipal de Montanha encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei número três barra dois 
mil e vinte e um – Dispõe sobre autorização para o Município de Montanha antecipar feriado 
municipal em decorrência do Corona Vírus, isto posto o Senhor Presidente confeccionou um 
requerimento para que seja submetido em votação em plenário, solicitando que o Projeto 
citado seja incluído na pauta: sendo aprovado por unanimidade; Dando continuidade foi 
solicitado a leitura das matérias em pauta: Moções de Pesares números: Um, Dois, Três, 
quatro; por cada moção foi concedido um minuto de silêncio; Projeto de Lei número três 
barra dois mil e vinte e um – Antecipação do Feriado Municipal – Poder Executivo; Parecer 
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número 
três barra dois mil e vinte e um do Poder Executivo o qual versa sobre autorização para o 
Município de Montanha antecipar feriado Municipal em decorrência ao Corona Vírus; 
Parecer da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
número um barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre reconhecimento no Âmbito Municipal 
a Visão Monocular como Deficiência Visual; Parecer da Comissão Permanente de Educação, 
Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e um do 
Poder Legislativo – Dispõe sobre reconhecimento no Âmbito Municipal a Visão Monocular 
como Deficiência Visual; Pedidos de Providências números: dezessete dezoito e dezenove 
barra dois mil e vinte e um, ao término das leituras o Senhor Presidente convidou o Pastor 
Samuel para fazer um momento de oração. Em seguimento foi autorizada a passagem do livro 
para o uso da palavra. Logo após, o Senhor Presidente informou a todos os Vereadores sobre a 
prestação de contas do Hospital de Montanha dos meses janeiro e fevereiro, deixando à 
disposição para qualquer dúvida, também informou sobre o envio de um relatório da Unidade 
de Montanha dos meses de janeiro até março deixando à disposição para os Vereadores e 
demais pessoas que se interessarem. Continuando, foi feito o sorteio para uso da palavra e o 
primeiro Vereador foi o Senhor Lafaete Vieira que saudou todos e desejou boa noite. Dê início 
falou das precauções que se deve ter com relação ao Corona Vírus, na concepção do orador o 
que está mais aumentando a propagação do vírus é a irresponsabilidade das pessoas, que é 
preciso ter consciência. Na oportunidade lembrou que na última sessão ordinária o Vereador 
Lafaete fez um pedido de providência junto com a Vereadora Maine, para que Vinhático tenha 
mais médicos, que tal impasse se arrasta por muito tempo; deixou claro que tal solicitação já 
foi comunicada, tem certeza que a secretaria de saúde está procurando meios para resolver os 
problemas. Encerrou suas palavras e agradeceu. Dando continuidade aos trabalhos, a 
Vereadora Célia Rodrigues fez o uso da tribuna. Após agradecer a presença de todos e fazer os 
cumprimentos, fez menção sobre as moções de pesar lidas na presente sessão dizendo que 
sente muito pelas famílias enlutadas, que jamais irá esquecer os amigos, mesmo aqueles que 
faleceram. Encerrou suas palavras e desejou boa noite a todos. A Vereadora Maine Brito foi à 
próxima oradora da noite. Após os cumprimentos de praxe a todos, disse que entende que 
todo serviço é essencial desde que seja daquilo que a pessoa sobreviva, mas, também entende 
que vida são essenciais, que estão morrendo muitas pessoas; mas, para que tudo passe, é 
preciso que cada um faça a sua parte. Acatou as palavras do colega Lafaete quando citou sobre 
a disponibilidade de mais médicos em Vinhático; falou que na cidade grande compensa, é mais 
vantagem, pois, paga mais e que no interior não tem; que a prioridade é correr atrás por 
melhorias para tais profissionais; Ainda agradeceu o Secretário de Obras Senhor Marcos, pelas 
demandas que ora a Vereadora Maine vem solicitando. Falou da falta de ônibus que a 
população de Vinhático está enfrentando, esperando que seja logo resolvido também; 
solicitou ainda o conserto do calçamento da Avenida Getúlio Vargas; sobre o pedido de autoria 
do Presidente Alan com relação ao primeiro emprego, a oradora achou muito importante, pois 
é preciso dá oportunidade para quem está começando. Encerrou suas palavras e agradeceu a 
todos pela oportunidade, e mais uma vez disse à oradora que está na Câmara para somar no 
que for melhor para todos. Prosseguindo com os discursos o Vereador Zenildo Xavier fez suas 
explanações. Primeiramente falou que teve a honra de receber a Confederação de Brasília 
Confederação Federal dos Trabalhadores Rurais de Agricultores Familiares no qual o Vereador 
fez parte por cinco anos, explicando que tal Confederação veio para abrandar os anseios dos 
agricultores, pois, traz uma renegociação para aquele que está em dividas ativas. Na 
oportunidade, citou a Portaria da PGFMP vinte três, oito um, a qual traz todos os 
regulamentos necessários, deixando claro que o prazo para renegociação é pequeno, mas, 
pode chegar até setenta por cento de desconto em suas operações, haja vista, que irá fazer 
toda diferença, uma vez que os agricultores terão condições de negociar as dívidas com o 
banco; disse ainda que conversou com o gerente do Banco do Brasil o qual foi solícito em 
receber tais demandas e na oportunidade sugeriu ao Presidente Neilton Wanderlan, assim, 
que passar o momento de pandemia fazer uma audiência no Plenário da Câmara para dá 
melhores explicações aos interessados sobre o assunto, no ensejo, parabenizou todos os 
Vereadores da Câmara, os quais estão dispostos em ajudar o homem do campo e da cidade; 
Com relação ao assunto acima citado, falou que tal medida traz não só pra pessoas físicas, 
mas, como também permiti a renegociação de pessoas jurídica, relatando que a pandemia 
assolou não só a agricultura familiar, o pequeno e o médio, mas, também assolou as pequenas 
empresas que gera emprego e renda e por consequência da pandemia, tais empresas tiveram 
negativadas; Deixou claro dizendo que é importante que tal medida seja divulgada e seja 
ampliada tal informação para que as pessoas possam ter, e procurar o portal da PGFM, e assim 
liquidar suas dividas com desconto de até setenta por cento. Sendo assim, agradeceu a Deus, 
todos ouvintes e encerrou suas palavras. Ainda com os debates a tribuna foi ocupada pelo 
Vereador Clébio Maciel que logo após os cumprimentos formais desejou boa noite a todos. 
Mencionou em seguida sobre as palavras do Pastor Samuel concordando com o mesmo e 
dizendo acreditar que tal pandemia seja uma passagem bíblica; Ressaltou sobre o comércio o 
qual está passando por difícil fase, visto que, as pequenas lojas estão com maiores dificuldades 
financeiras; Falou o orador que recebeu ligações informando sobre aglomerações de pessoas 
fazendo festas em casa, e quando expressou sobre tal informação, deixou claro que são 
pessoas da área da saúde; Falou claramente que tal situação seja revista, que é necessário 
fiscalizar. Na oportunidade, agradeceu a todos que estão participando da live desejando uma 
boa noite. Continuando, o Vereador Adivaldo Rodrigues também fez o uso da palavra. Dê 
início cumprimentou a Mesa Diretora e demais Vereadores, aos que estão assistindo a live, ao 
Pastor da Igreja Presbiteriana o qual o orador é membro; em seguimento o Vereador prestou 
solidariedade aos familiares que perderam seus entes queridos, ressaltando que o momento 
de pandemia está sendo difícil para todos. Mencionou o Salmo cento e vinte e um onde diz 
que o Senhor é o nosso socorro presente, e que o momento é de reflexão. Deixou claro ainda 
que o importante seja ter cuidado cada um fazer a sua parte; na oportunidade, solicitou ao 
Prefeito e Secretário que tomem providências com relação às estradas de chão, dizendo o 
orador que está recebendo muitas ligações de produtores rurais reclamando. Finalizando 
desejou uma boa noite a todos. A próxima oradora da noite foi a Vereadora Carmem Dolores. 
Após as saudações de praxe a todos fez menção sobre um pedido de sua autoria solicitando 
que sejam instalados recipientes para resíduos sólidos (lixeira) em toda a extensão do 
Município, frisando que tal solicitação foi dos moradores de Montanha, que constantemente 
reclamam que as pessoas que transitam na cidade, não encontram local apropriado para 
acondicionar os resíduos. Em seguida a vereadora também falou sobre os dias difíceis que 
todos estão vivendo, e que há uma grande desigualdade na sociedade e uma dificuldade no 
sistema de saúde para combater o corona vírus; pediu a Vereadora que todos tenham 
paciência e se resguardem, pois, muitas vidas estão sendo ceifadas, que tal fase fez com que 
fechasse vários comércios, que se coloca no lugar de cada trabalhador os quais tem famílias e 
precisam tirar o seu sustento, para aqueles que têm salário fixo talvez não seja tão afetado. 
Como a Vereadora Carminha se preocupa com a situação, falou claramente que está 
estudando algo que possa ser feito em prol dos mais necessitados. Mencionou sobre a 
antecipação dos feriados municipais, e no momento será antecipado dois feriados, visto que, o 
comércio se encontra fechado para futuramente quando voltar à normalidade poderá 
funcionar sem restrições, visto que, os feriados já foram gozados e desta forma será um 
incentivo para recuperação econômica e a geração de emprego, que a situação é complicada, 
mas, tem certeza que todos irão vencer. Agradeceu os funcionários que estão transmitindo a 
live, entre eles: Caio, Derval e Felipe; cumprimentou a sua Assessora Nayara e demais que 
estão em suas residências assistindo a sessão, cumprimentou todos os funcionários da 
Câmara, agradeceu o Pastor Samuel pelas palavras acolhedoras; Em seguida, solicitou ao 
Prefeito André Sampaio que olhe para as estradas, que as mesmas estão precisando 
urgentemente de conserto, dando assim o livre acesso para todos que precisam; no momento 
a oradora se colocou à disposição de todos, pois, estará na Câmara trabalhando em busca de 
melhorias, lutando por todos. Agradeceu e encerrou suas palavras. Dando continuidade, o 
Presidente Neilton Wanderlan, solicitou que a funcionária Fernanda Lage lesse a Indicação 
número dezesseis barra dois mil e vinte e um que dispõe sobre a Instituição do Programa de 
Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Montanha-ES; Logo após, o Senhor Presidente 
ressaltou que tal Projeto com certeza em alguns pontos irá gerar custos ao Executivo, deixando 
claro que a Câmara não pode gerar tais custos ao Executivo; mas, por outro lado indicou que 
busquem os Bancos, Damare, SENAI, Frigorifico, Supermercados, Padaria que são empresários 
na cidade e grandes parceiros; No referido Projeto de início era preciso fazer um plano piloto 
com cinquenta bolsas, a prefeitura arcando com duzentos reais e o empresário com duzentos 
reais, tal despesa gera em torno de dez mil reais meses, mais, cinquenta bolsas são cinquenta 
jovens e cinquenta famílias com menos problema e mais solução. Mencionou sobre outro 
pedido, ou seja, a instalação de lâmpadas em led na Praça Osvaldo Lopes, deixando que na 
referida Praça esteja tendo uma boca de fumo, que jovens estão fazendo uso, aproveitando da 
pouca luminosidade e praticando um delito. Outro ponto abordado pelo Vereador foi sobre a 
fala do Vereador Clébio quando citou sobre as festas, aglomerações, onde funcionários do 
Executivo estão participando, lembrando que o Prefeito através do Governador baixou um 
Decreto, mas, os principais colaboradores não fazem por onde; citou ainda sobre as duas 
reservas próximo às barragens, as quais em frente existe duas estações de bombeamento que 
juntas jogam o esgoto para a estação do bombeamento que é depois do frigorifico, acontecem 
que, a segunda estação de bombeamento não está dando conta, ocasionando alguns 
problemas e quem está sofrendo é a barragem principal, sendo assim, o Senhor Presidente 
solicitou do Prefeito Municipal e ao Diretor Regional da Cesan que tomem providências, pois, 
uma fica jogando pro outro, e o povo não pode esperar. Reclamou sobre a péssima qualidade 
da Empresa Vivo, que ora ou outra vem causando transtornos, onde se paga muito por um 
serviço ruim, sendo assim, o orador juntamente com os vereadores estão querendo fazer dois 
ofícios, um para o setor jurídico do Governo Estadual, para que os mesmos procurem a Anatel 
e procurem satisfações com a Vivo, assim como, a Câmara também irá enviar reforçando tal 
pedido para a Anatel. Mencionou sobre um vicio que ainda tem na garagem do DER, onde 
funcionários concursados, ainda continuam usando os tratores fazendo serviços extras e 
ganhando por fora nos fins de semana, deixou claro o Presidente Neilton que o Legislativo está 
de olho, visto que, aquele funcionário que quiser dar seu jeitinho terá que pedir pra sair. Ainda 
se referiu sobre o Projeto da Visão Monocular, o qual já foi aprovado pela Câmara Federal e 
Senado, projeto este número mil, seiscentos e quinze barra dois mil e dezenove, de âmbito 
Nacional e o Presidente da República já sancionou no dia dezenove de março de dois mil e 
vinte e um, portanto, a Câmara de Montanha está no caminho certo, que tal aprovação seja 
unanime. Em seguimento encerrou suas palavras e iniciou a votação das matérias: Parecer 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final – Ao Projeto de Lei número três barra dois 
mil e vinte e um – Poder Executivo – Dispõe sobre Autorização para Antecipar os Feriados 
Municipais – aprovado por unanimidade; em votação o Projeto de Lei número três barra dois 
mil e vinte e um – Poder Executivo – Antecipação de Feriados Municipais – Aprovado por 
unanimidade; Pareceres das Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde 
e Assistência referente ao Projeto de Lei número zero um barra dois mil e vinte e um do 
Poder Legislativo – Reconhece no Âmbito do Município de Montanha-ES, a Visão Monocular 
como Deficiência Visual – Ambos Aprovados por unanimidade; Projeto de Lei número um 
barra dois mil e vinte e um – Poder Legislativo – Reconhece no Âmbito do Município de 
Montanha-ES, a Visão Monocular como Deficiência Visual – aprovado por unanimidade; 
Projeto Decreto Legislativo número um barra dois mil e vinte e um – Poder Legislativo – 
Concede Título de Cidadã Montanhense a Senhora Yamilet Martinez Fumero – aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada, e esta Ata 
após ser lida, discutida e votada será assinada pelo Presidente e Secretária.
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