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norma nº 13/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-11-24
Ementa"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARENSE AO DR. RICARDO FURTADO CHIABAI".
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Câmara Municipal de Pédro Canário
Estado do Espírito Santo
RuaDr.çg£:g#£3::ã,TN:,,BFaai:ro(2N7!v3o731à-n2z2o2n6te--CpNepdJro2à.ã::r:o4Z/8oEop'-299397o￾DECRETO LEGISLATIV0 N° 013ffl.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canarense ao DR.
RICARD0 FURTADO CHIABAI."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
lntemo da Câmara Municipal promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° - Fica concedido ao DR. RICARDO FURTAD0
CHIABAl o Título de Cidadão Canarense.
Art. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas deconentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 201 1.
Primeiro Secretário

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