norma nº 176/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DEGRETO LEGTSLATTVO No 176120í9
"Dispóe sobre outorga de Título de
Gidadã Honorária de Pedro Canário à
Sra. Vice-governadora do Estado
JAQUELINE MORAIS DA SILVA
AVELINA".
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiç6es que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. ío - Fica concedido a Vicegovernadora do Estado do Espírito Santo Senhora
Jacqueline Morais da Silva Avelina o TÍtulo de Cidadã Honorária de Pedro Canário.
Art,P -A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, prevÍamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipalde Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
conerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2A19
da Silva
Câmara Municipal
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