norma nº 177/2019

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Câmara Municipal de Pedro Canário
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO í7712019.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Gidadã Ganariense a Sra. MARIA DE
LOURDES CANI'
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçÕes que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento Interno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art ío - Fica concedido a Senhora Maria de Lourdes Cani o Título de Cidadã
Canariense.
Art. ? - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
ArL 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019