| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2019 |
| Date | 2019-12-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. LUIS CARLOS DE JESUS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Geraldo de Jesus Pereira |
| native_id | 1830 |
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Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO NO í83/2019. "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr. LUIS CARLOS DE JESUS" O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o PLENARIO aprovou o seguinte Decreto: Arf ío - Fica concedido ao Senhor Luis Carlos de Jesus o Título de Cidadão Canariense. Art.2o - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotaçÕes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019 da Silva Câmara Municipal Camarapcl @hotmail.com - Tel/Fax. (27) 376/,-2226 - CNPJ 27.559.9471000í-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000