norma nº 187/2019

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 187'20í9.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Ganariense a Sra. MARIA
CHAGAS
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçÕes que sâo
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENARIO aprovou o seguinte Decreto:
ArL ío - Fica concedido a Senhora Maria Chagas o Título de Cidadã Canariense.
ArL 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
Art. 30 - As despesas deconentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019
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Gileno Gomes da Silva
Preídente da dâmara Municipal
Camarapcl @hotmail.con - Tel/Fax. (27) 37U-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
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