norma nº 188/2019

Câmara Municipal de Pedro Ganário
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO í88/20í9.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariensê a Sra. JOVELINA DE
OLIVEIRA SANTANA
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1o - Fica concedido a Senhora Jovelina Oliveira Santana o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
AÉ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotaçÕes orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019