norma nº 190/2019

Gâmara Municipal de Pedro Canário
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO í90'2019.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Dr. LAURO
MARQUES AZEVEDO'
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçÕes que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Arf, ío - Fica concedido ao Doutor Lauro lUlarques Azevedo o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
AÉ 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotaçÕes orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
AÉ" 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019