norma nº 195/2019

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO í95'20í9.
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Ganariense ao Sr. ROBENILTO
DOS SA}.ITOS RIBEIRO"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçÕes que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art ío - Fica concedido ao Senhor Robenilto dos Santos Ribeiro o Título de
Cidadão Canariense.
Arf, 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
AÍt 30 - As despesas deconentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art" 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em oontrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019
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