norma nº 199/2019

Gâmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO í99'20í9.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Gidadão Canariense ao Sr, VITORIO
JESUS GONçALVES".
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art ío - Fica concedido ao Senhor Vitório Jesus Gonçalves o Título de Cidadão
Canariense.
Art 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
ArL 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019
da Silva
Câmara Municipal
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