norma nº 200/2019

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 2OO'20í9.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. IVALDERLANIA
LYRA CAVALCANTE BEZERRA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçÕes que são
conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. ío - Fica concedido a Senhora lvalderlania Lyra Gavalcante Bezerra o Título de
Cidadã Canariense.
AtL 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este
fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Aú 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2019
mes da Silva
ilâ Câmara Municipal
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