norma nº 1396/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Municipal no 1.396/2O2O
LEr MUNTCTPAL N" 1.396, DE 28 DE i,ÀIIETRO DE 2O2O .
"Institui a Semana de Prevenção e
Combate ao AVC Acidente
Vascular Cerebral no âmblto do
Municipio de Pedro Canârto/ ES".
o PREFEITo Mt NTCIPAL DE PEDRo C.âI{ÁRIO, Estado do Espirito
Santo, flo uso de suas atribuiçÕes legais que thes são
conferidas por Lei, E}tz SABER, que a CÂMARÀ MTNICIPÀ], de Pedro
Canário ES APROVOU e eu SAIiICIONO a seguinte Lei:
CÀPITULO I
DAS DTSPOSIçõES PRELIMTNÀRES
Art. 1o. Fica instituida a "Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao AVC no municipio de Pedro Canârío", que deverá
coincídir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia
mundj-al de combate ao AVC com o objetivo de conscienLízar,
informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde
cerebrovascular.
S1" A semana instituida no caput
especifica de atividades que serão
públicos muni-cipais de atenção
assistência socj-aI, com o apoio
Saúde.
do artigo terá programação
desenvolvidas pelos órgãos
à saúde, esporte e de
do Conselho Municipal de
Parágrafo único. Fica instituido o "Dia Munlcipal de Prevenção
e Combate ao AVC" a ser comemorado anualmente no dia 29 de
Outubro.
Àrt. 2o. As atividades propostas incluem distribuição de
f ol-ders i-nf ormativos, aplicação de questionário para a
obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de
fatores de riscos relacionados a problemas vasculares,
palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar
a semana será real-izada uma caminhada e corrida pelas ruas
centrais da cidade como forma de 
j_ncentivar a prática d
exercicios fisicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lêi Munícipal no L.39ô/2O2O
Àrt. 3o. A Semana Municipaf de Prevenção ao AVC fica incluida
no Calendário Oficial dos eventos do municipio de Pedro
Canário.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, âo vigésimo oitavo dia do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Publicada
Estado do
janeiro do
no mural da Prefeitura Municipal de
Espirito Santo, âo vigésimo oitavo
ano de dois mil- e vi-nte.
RANSMILLER
Governo
Pedro Canári-o,
dia do mês de
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JO
Municipal
PORES I
de