norma nº 1404/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAT DE GOVERNO
Lei Municipal ne 7.4O4/2O2O
LEr MUNTCTPAJ, N" 7.404, DE 26 DE JUNHO DE 2O2O.
"Revoga Lei Municipal n"
1. 33 4 /2018, dá outras
provldências. "
O PREEEITO MTNICIPAL DE PEDRO CAIIARIO, Estado do Espirito
Santo, oo uso de suas atribuiçôes legais que thes são
conferidas por Lei, §}lz SABER, que a CÂMARA MINTCIPAI de Pedro
Canário-ES, APROVOU e eu SÀIICIONO a seguinte Lei:
Art. 1o
Àrt. 2o
revogadas
Publicada
Estado do
do ano de e vinte.
Fica revogada a Lei Municipal n" 1.334/20L8.
Esta lei entra em vigor na data de sua publlcação,
as disposiçÕes em contrário.
no mural
Espírito
dois mil
da Prefeitura Municipal
Santo, âo vigésimo lÇxto
RANSMILLER LI-"@AMPORES]
Secretário Municipa1 de
Governo
Gabinete do Prefeito Municipal
Espirito Santo, âo vigésimo sexto
dois mil e vinte.
de Pedro Canário,
dia do mês de junho
de Pedro Canário, Estado do
dia do mês de junho do ano de
ARAUJO
ipaJ.