norma nº 1408/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAT DE GOVERNO
Lei Municipal ne l.4OBl2O2O
LEr Mt NrCrPAf. No 1 .408, DE 13 DE üUI.HO DÉ 2O2O .
Autoriza o Executivo
Credito Adicional
Orçamento Vigente
providências.
Municipal a abrir
Especial no
e dá outras
O PREFEITO MUNTCIPÀL DE PEDRO CÀI.IARTO, Estado do Espirito Santor ÍIo
uso de suas atribuiçÕes legais que lhes são conferidas por Lei, EAZ
SÀBER, que a CÂ!,ÍARA MINTCIPAL de Pedro Canário- ES, ÀPROVOU e eu
SATiICIONO a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDrTo ADICIoNAL ESPECIAL, rro orçamento vigente, Do valor de R$
55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) , na seguinte dotação
orçamenLária.
ogoooo - sECRETARTA MUNrcrpAL ou saúoe
ogotoo - FUNDo MUNrcrPAL ou seúop
10.301.0052.1.029 - coNSTRUÇÃo, REFoRMA e MANursr'rÇÁo DE uNrDADs os saúos
44.90.61.0000 - Aquisição de Imóveis .....FR.15300000000 - R$ 55.000,00
Art. 2o - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, aberto através do art. 1o, advirão da anulação parcial das
seguintes dotações orÇamentárias, conforme segue:
090000 - sECRETARTA MUNrcrpAL pu saú»n
o9oloo - EUNDo MUNTcTPAL oB saúop
to.3o1. oo5o.2. oqr- saúoe sucer,
44.9A.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente... .....FR.15300000000 - RS 20.000,00
090000 - sECRETARTA MUNrcrpAL or saúon
o9o1oo - EUNDo MUNTcTPAL os saúpn
10.301.0051-.2.038 - PAB FrXO
33.90.39,0000 -Outros ServiÇos de Terceiros- P. Jurídica.........8R.15300000000 - R§ 20.000,00
090000 - sECRETARTA MUNrcrpAL pn saúpe
ogoroo - FUNDo MUNTcTPAL op saúos
10.301.0052.2.086 - MANUTENÇÀo Do EUNDo MUNrcrpAL on seúor
33. 90. 39.0000-outros ServiÇos de Terceiros-P. Jurídica. . . . . . .8R.15300000000- RS 15 .000, 00
Art.3o - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publicada no mural
Espírito Santo r ào
mil e vinte.
da Prefeitura
décimo terceir
e Pedro Canário, Estado do
s de lulho do ano de dois
PORESI
Munic
di
Gabinete
Santo, âo
vinte.
do Prefeito Municipal de Pedro
déci-mo terceiro dia do mês de
cipal de
Canário, Estado
julho do ano de
do Espírito
dois mil e
Governo
RANSM]LLER
Secretário