norma nº 206/2020

DECRETO LEGISLATIVO NO 206/2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ERNANDES
LOPES DOS SANTOS"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuiçôes
que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral, faço saber
que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor Ernandes Lopes dos Santos o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 2o - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canárlo,
especialmente para este fim.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Lêgislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2O20.
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Gâmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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