norma nº 205/2020

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Câmara Municipal de Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 205/2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canaríense a Sra. "ELIANE
QUEIROZ DOS SANTOS SARAIVA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Eliane Queiroz dos santos Saraiva o
Título de Cidadã Canariense.
Art, 2o - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamentê
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 202O.
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