norma nº 216/2020

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Câmara Municipal de Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 216/2020.
"Dispõe sobre outorga de Título
Cidadã Canariense a Sra. IVANETE
souzA"
Art. 10 - Fica concedido a Senhora lvanete de Souza o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
de
DE
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lntemo Cameral,
faço saber que o PLENARIO aprovou o seguinte Decreto:
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G/6qo-6omes da Silva
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Presidente
- 
ÍellFar,. (27 
) 37 64-2226 - CNP J 27 .559.947/000 1 -93
Rua Dr, Washington Luiz da Silva, S/N, Bairo Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000