norma nº 210/2020

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Gâmara Municipalde Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO TEGISLATN'O NO2IO/ 2020.
"Dispôe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. ROSANGELA
\íIEIRA DOS SANTOS"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENARIO aprovou o seguinte Decreto:
AÉ. 10 - Fica concedido a Senhora Rosangela Vieira dos Santos o Título
de Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
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GltenoÉomes da Silva
,/ Íresidente
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
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