norma nº 225/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISI"ATIVO NO 225l2O2O.
*Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. MARIA
APARECIDA DOS SANTOS SILVA'
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1o - Fica concedido a Senhora Maria Aparecida dos Santos Silva o
Título de Cidadã Canariense.
AÊ. 20 - A enhega do Tttulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municípal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 -As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dísposiçôes em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
h,4 Gilenoiomes da Silva
/ 
zPresidente
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