norma nº 221/2020

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Câmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 22í12020.
"Dispôe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. MÁRCIO
ARAÚJO DASILVA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENARIO aprovou o seguinte Decreto:
Art, ío - Fica concedido ao Senhor Márcio Araújo da Silva o Título de
Cidadão Canariense.
AÍ1. 2o - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmênte para este fim.
AÉ. 30 - As despesas deconentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
bno 9omes da Silva
Presidente
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