norma nº 219/2020

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 2í912020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadâ Ganariense a Sra. LEONIGE LIMA
DA ROCHA FIGUEIREDO"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuiçôes que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. ío. Fica concedido a Senhora Leonice Lima da Rocha Figueiredo o
Título de Cidadã Canariense.
Art. 2o - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislatívo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárlo.
Art. 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
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Gí/eno domes da Silva
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