norma nº 223/2020

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Câmara Municipal de Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 22312020.
"Dispôe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr, NILTON
MANHÃES FILHO"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Ganário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁRO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor Nilton Manhães Filho o Título de Cidadão
Canariense.
AÉ. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessáo Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
AÉ, 30 - As despesas deconentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data dê sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
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Gi/eâo domes da Silva
/ -Éresidente
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.55S.S47l0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29 970-000