norma nº 222/2020

Câmara Municipal de Pedro Canário
rno Gomes da Silva
Presidente
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo HoÍizonte - Pedro Cânário - CEP 29.970-000
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO222I2O2O,
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. FLORISIA
CERQUEIRA DOS SANTOS"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguintê Decreto:
Art. ío - Fica concedido a Senhora Florisia Gerqueira dos Santos o Título de
Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sêssão Solene, previamenle
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este Íim.
Art, 3., - As despesas deconentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotaç6es orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art, 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessôes, em 02 de dezembro de 2O20.