norma nº 224/2020

Câmara Municipal de Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N'224/2020,
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadáo Ganariense ao Sr. PEDRO
ARAÚJO DE LISBOA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor Pedro Araújo de Lisboa o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este Íim.
AÉ, 3" - As despesas deconentes da execução do presente Decreto
Lêgislativo corrêrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplêmentadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das SessÕes, em 02 de dezembro de 2O2O.
//
Giféno Q/mes da Silva
' -Fiesidente
- Tel/Fax. 127\ 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-S3
Rua DÍ. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000