norma nº 227/2020

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Câmara Municipal de Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 22712020,
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. "RÊZIA
coNcElÇÂo Dos sANTos"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art.39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1o. Fica concedido a Senhora Kezia Conceição dos Santos o Título de
Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
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-áresldente
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