norma nº 228/2020

Gâmara Municipalde Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO228/ 2020.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. REGINALDO
DOS SANTOS FONSECA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que sáo conferidas pelo art.39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decretot
AÊ. 10 - Fica concedido ao Senhor Reginaldo dos Santos Fonseca o Título
de Cidadão Cánariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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