| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Canariense ao Sr."SEBASTIÃO DE ÁVILA BOAVENTURA NETO" |
| native_id | 2008 |
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 22912020.
"Dispõe sobre outorga de Título
_de
Cidadão Canariense ao Sr. "SEBASTIAO
DE ÁVILA BOAVENTURA NETO
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. ío . Fica concedido ao Senhor Sebastião de Ávila Boaventura Neto o
Título de Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessáo Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para este fim.
Art. 3o - As despesas deconentes da execução do presente Decreto
Legislativo correráo por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entraÉ em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessôes, em 02 de dezembro de 2O2O.
Câmara Municipal de Pedro Canário
,r"l"l/
Gileno Gpmes da Silva
Pibsidente
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.55S.S47i0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bãirro Novo Horizonte * Pedro Canário - CEP 29.970-000