norma nº 213/2020

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O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁR|O aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Celina Oliveira dê Jesus o Título de
Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
AÊ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário,
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
' tt).zz/
Giléno.Gomes da Silva
Presidente
-'ÍellFax. 
(27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz dâ Silva, S/N, Bairro Novo Hoíizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
Câmara Municipalde Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DEGRETO LEGISIÁTNíO NO 213/2020.
'Dispõe sobre outolga de T.itulo de
Cidadã Canariense a Sra. CELINA
OLNíEIRA DE JESUS'