norma nº 215/2020

Câmara Municipalde Pedro Ganário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO21 5/2020.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Honorário de Pedro Canário ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual, MARCOS
ANTONIO FERNANDES GARCIA"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 39, inciso lV do Regimento lnterno Cameral,
faço saber que o PLENÁRO aprovou o sêguinlê Decreto:
Art, 10 - Fica concedido ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Marcos Fernandes
Garcia o Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário.
AÉ. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessáo Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário,
especialmente para êste fim.
AÉ. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decrêto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentáriâs próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposi@es em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2020.
- Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/000'1-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SiN, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
,z,r'
lênoGomes da Silva
4residente