norma nº 1427/2021

rav.-
PREFEITURA MUNIOPAL OE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Sãnto
SECRETARIA MUíIIICIPAT OE GOVCBNO
Lei Münicipal ns 1.427/2O21
LEMUNICTPâI. No 1 .421 , DE 25 DE .TiLt{ErRO DÊ 202L .
"Dispõe sobre a criaÇão do Centro de
Educação Infantil Municipal - CEIIq￾Edinália Silva de Almeida".
o PREFEfTO MUNICIPÀL DE PEDRO CÀNARIO/ trstado do Espirito
Santo, no uso de suas at.ribuições legais que lhes são
conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA !{INICIPÀL de pedro
Canário-ES, ÀPROVOU e eu SÀI{CIONO a seguinte Lei:
Àrt. 1o Cria o Cent.ro de Educação lnfantil MunJ-cipal CEIM￾EdináIia Silva de Almej-da para atender crianças de 0 a 5 anos
dê idade, situada na Rua Belmiro Teixeira, Bairro Colina, oo
Municipio de Pedro Canário/ES.
Àrt. 2" - Revoga-se a Lei Municipal \.366/2AL9.
Art. 3" Esta Lei entrará em viqor na data de sua publlcação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo r ào vigésimo quinto dia do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte e um.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.933.477-2A
Prefuitura Municipal de Pedro Canário
2510112021 15:M:18
BRUNO TEOTILO ARAUJO
Prefeito MunicipaJ.
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espíri-to Santo, ao vigésimo quinto dia do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
Assinado por RANSMILLER BRUNELLI CAMPORESI
057.679.447-33
PrefeÍtura Municipal de Pedro Canário
2510112021 15:19:54
RANSMILLER BRUNBLLI CAMPORESI
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: a76c3b0e-bbã-430f-8d46-029139be34d3
LEI MUNICIPAL Nó OOOOO2/2021