norma nº 73/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espirito Santo
RESOLUÇÃO NO 073/2021
"DISPõE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO PERMAN ENTE DE
DESEIWOLVIM ENTO ECONÔMICO,
COMÉRCIO, IN DÚSTRIA E
EMPREENDElmRISMo".
Art. io - Fica acrescentado ao Parágrafo único do Art.49 o inciso VI, com a seguinte
redação:
VI: Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústa e Empreendedorismo.
Ait. 2°- Fica acrescentado o Art. 82.A com a seguinte redação:
Art. 82.A Compete à Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Comércio,
Indústria e Empreendedorismo, opinar ou manifestar-se sobre os temas de comércio,
serviço e indústria e empreendedorismo e ainda.
a) acompanhar estudos e elaboradas pelo Poder Executivo propostas para alavancar o
desenvolvimento econômico da cidade de Pedro Canário, aqui compreendido tanto na
dimensão dos seus polos estruturados, quanto nas iniciativas vinculadas à economia
popular e solidária, inclusive as experiências de caráter associativistas e cooperativistas;
b) fazer o acompanhamento e participar da elaboração e fiscalização dos programas
T ã:::::à#:#ni:o ào:gmiE3dde: ciãa=euã:opeTr:nâ:à',io;relativos aos interesses do
tàRCGosT:::i::raFsseai:¥:n::YoenTi:ree:oiisb:::ceon:i:a±essenÉod::ev=rààT:nsepni:o,vimento
econômico da cidade de Pedro Canário, principalmente no que se refere mais ' diretamente a ações capazes de gerar ocupação e renda;
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Art:. 30 A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2021.
Denis#=âncio
P[esidente e-Piesidente
i ° Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, Sm, Bairro Novo Horizonte -Pedno Canário -CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.leg.br -TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1 -93