norma nº 1461/2021

LEl 14UNICIPAI. N° 1461, 01 DE SETE4BRO DE 2021.
``Revoga os §§ 2°, 3°, 4° e 5° do art.
i° da Lei n° 1.250, de 16 de dezenbro
de 2016 (redação dada pela Lei n°
1.381, db 19 de agosto CLe 2019)''.
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0 PREFEITO ]gNICIpnL DE PEDRO CÀNÂRIO, Estado do Espírito Santo,
mço SABER que a Câ[nRÀ imNicipAi, de Pedro Canário APRoVoU e Eu
SÀNCIONO a seguinte lei:
Art.1°. Ficam revogados os §§ 2°, 3°, 4° e 5° do art. |° da Lei
n° 1.250, de 16 de dezembro de 2016 (redação dada pela Lei 1.381,
de 19 de agosto de 2019.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
RECISTRE-SE; puBI.IQUE-SE ; Ctn4pRzl-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e um.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.933.477-28
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
01/09/2021 14:56:15
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e um.
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3T%SÍ/t2U2oraé.M.U5n:j3a;gã!depedrocanário
EVERTON RIAZOR MEIRA PESTANA
Secretário Municipal de Governo
AssinadodigftalmonteAcesse:htw^AWW[ÊfqM|Ega'nci?oÁLesNgot;õP|g|hÊá#b31c4b3ü3a421fLSoga6a56518c5e49